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Disciplinar a fiscalização praticada nos atos médicos pelos serviços contratantes de saúde




O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045, de 19 de julho de 1958, e CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a fiscalização praticada … Continue lendo

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Disciplina a prescrição de materiais implantáveis, órteses e próteses e determina arbitragem de especialista quando houver conflito




RESOLUÇÃO CFM N° 1.956/10 Disciplina a prescrição de materiais implantáveis, órteses e próteses e determina arbitragem de especialista quando houver conflito. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de … Continue lendo

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Uma visão assistencial da urgência e emergência no sistema de saúde




Uma visão assistencial da urgência e emergência no sistema de saúde – https://goo.gl/wIEzvW Humberto Menon Romani João Aguiar Sperandio Jorge Luiz Sperandio Marcelo Nardelli Diniz Márcio Augusto M. Inácio Parecer Cremesp 55.820/98, que utiliza as definições de urgência e emergência adotadas … Continue lendo

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Direito do paciente ter um médico como responsável direto pela sua internação, assistência e acompanhamento até a alta




RESOLUÇÃO CFM nº 1.493/1998 (Publicada no D.O.U. de 20.5.98, Seção I, Página 106) O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de … Continue lendo

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RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN N° 259, DE 17 DE JUNHO DE 2011 – Dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde




RESOLUÇÃO NORMATIVA – RN N° 259, DE 17 DE JUNHO DE 2011 Dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde e altera a Instrução Normativa – IN nº 23, de 1º de dezembro … Continue lendo

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