V Congresso cENDOVASCULAR Internacional / II Simpósio cENDOVASCULAR do Triplo Stent em Rio Preto em 01 e 02 de julho de 2016

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Médico x Saúde Suplementar x Hospital = Nossos conflitos na Assistência

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Disciplinar a fiscalização praticada nos atos médicos pelos serviços contratantes de saúde

cfm.CarreiraO Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045, de 19 de julho de 1958, e
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a fiscalização praticada nos atos médicos pelos serviços contratantes de saúde;
CONSIDERANDO que a auditoria do ato médico constitui-se em importante mecanismo de controle e avaliação dos recursos e procedimentos adotados, visando sua resolubilidade e melhoria na qualidade da prestação dos serviços;
CONSIDERANDO que a auditoria médica caracteriza-se como ato médico, por exigir conhecimento técnico, pleno e integrado da profissão;
CONSIDERANDO que o médico investido da função de auditor encontra-se sob a égide do preceituado no Código de Ética Médica, em especial o constante nos artigos 8º, 16, 19, 81, 108, 118 e 121;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 20.931/32;
CONSIDERANDO, finalmente, o decidido em Sessão Plenária de 8 de fevereiro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º – O médico, no exercício de auditoria, deverá estar regularizado no Conselho Regional de Medicina da jurisdição onde ocorreu a prestação do serviço auditado.
Art. 2º – As empresas de auditoria médica e seus responsáveis técnicos deverão estar devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Medicina das jurisdições onde seus contratantes estiverem atuando.
Art. 3º – Na função de auditor, o médico deverá identificar-se, de forma clara, em todos os seus atos, fazendo constar, sempre, o número de seu registro no Conselho Regional de Medicina.
Art. 4º – O médico, na função de auditor, deverá apresentar-se ao diretor técnico ou substituto da unidade, antes de iniciar suas atividades.
Art. 5º – O diretor técnico ou diretor clínico deve garantir ao médico/equipe auditora todas as condições para o bom desempenho de suas atividades, bem como o acesso aos documentos que se fizerem necessários.12/28/2015
Art. 6º – O médico, na função de auditor, se obriga a manter o sigilo profissional, devendo, sempre que necessário, comunicar a quem de direito e por escrito suas observações, conclusões e recomendações, sendo-lhe vedado realizar anotações no prontuário do paciente.
Parágrafo 1º – É vedado ao médico, na função de auditor, divulgar suas observações, conclusões ou recomendações, exceto por justa causa ou dever legal.
Parágrafo 2º – O médico, na função de auditor, não pode, em seu relatório, exagerar ou omitir fatos decorrentes do exercício de suas funções.
Parágrafo 3º – Poderá o médico na função de auditor solicitar por escrito, ao médico assistente, os esclarecimentos necessários ao exercício de suas atividades.
Parágrafo 4º – Concluindo haver indícios de ilícito ético, o médico, na função de auditor, obriga-se a comunicá-los ao Conselho Regional de Medicina.
Art. 7º – O médico, na função de auditor, tem o direito de acessar, in loco, toda a documentação necessária, sendo-lhe vedada a retirada dos prontuários ou cópias da instituição, podendo, se necessário, examinar o paciente, desde que devidamente autorizado pelo mesmo, quando possível, ou por seu representante legal.
Parágrafo 1º – Havendo identificação de indícios de irregularidades no atendimento do paciente, cuja comprovação necessite de análise do prontuário médico, é permitida a retirada de cópias exclusivamente para fins de instrução da auditoria.
Parágrafo 2º – O médico assistente deve ser antecipadamente cientificado quando da necessidade do exame do paciente, sendo-lhe facultado estar presente durante o exame.
Parágrafo 3º – O médico, na função de auditor, só poderá acompanhar procedimentos no paciente com autorização do mesmo, ou representante legal e/ou do seu médico assistente.
Art. 8º – É vedado ao médico, na função de auditor, autorizar, vetar, bem como modificar, procedimentos propedêuticos e/ou terapêuticos solicitados, salvo em situação de indiscutível conveniência para o paciente, devendo, neste caso, fundamentar e comunicar por escrito o fato ao médico assistente.
Art. 9º – O médico, na função de auditor, encontrando impropriedades ou irregularidades na prestação do serviço ao paciente, deve comunicar o fato por escrito ao médico assistente, solicitando os esclarecimentos necessários para fundamentar suas recomendações.
Art. 10 – O médico, na função de auditor, quando integrante de equipe multiprofissional de auditoria, deve respeitar a liberdade e independência dos outros profissionais sem, todavia, permitir a quebra do sigilo médico.
Parágrafo único – É vedado ao médico, na função de auditor, transferir sua competência a outros profissionais, mesmo quando integrantes de sua equipe.
Art. 11 – Não compete ao médico, na função de auditor, a aplicação de quaisquer medidas punitivas ao médico assistente ou instituição de saúde, cabendo-lhe somente recomendar as medidas corretivas em seu relatório, para o fiel cumprimento da prestação da assistência médica.
Art. 12 – É vedado ao médico, na função de auditor, propor ou intermediar acordos entre as partes contratante e prestadora que visem restrições ou limitações ao exercício da Medicina, bem como aspectos pecuniários.
Art. 13 – O médico, na função de auditor, não pode ser remunerado ou gratificado por valores vinculados à glosa.
Art. 14 – Esta resolução aplica-se a todas as auditorias assistenciais, e não apenas àquelas no âmbito do SUS.
Art. 15 – Fica revogada a Resolução CFM nº 1.466/96.
Art. 16 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília-DF, 8 de fevereiro de 2001
EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE  RUBENS DOS SANTOS SILVA

Presidente Secretário-GeralREFERÊNCIAS

1. Malafaia O, De Paola D, Wittig EO. Auditoria médica e suas implicações legais . Rev Assoc Med Bras 1983;29:26-7. [ Links ]
2. Carvalho MP. Auditoria médica em hospitais escola. Residência Médica 1981;13:1. [ Links ]
3. Butler J, Quinlan JW. Internal audit in the department of medicine of a community hospital. Two years experience. JAMA 1958; 167:567-72. [ Links ]
4. Lembcke, PA. Evolution of the medical audit. JAMA 1967;199:111-8. [ Links ]
5. Azevedo, AC. Avaliação de desempenho de serviços de saúde. Rev Saúde Pública 1991; 25:64-71. [ Links ]
6. Conselho Federal de Medicina. Brasília. Processo-Consulta 02/94. Relator Nei Moreira Silva. 13 jan 1994. Disponível em: http://www.cfm.org.br. [ Links ]
7. Conselho Federal de Medicina. Brasília. Processo-Consulta 03/94. Relator Nei Moreira Silva. 13 jan 1994. Disponível em: http://www.cfm.org.br. [ Links ]
8. Conselho Federal de Medicina. Brasília. Processo-Consulta 21/94. Relator Nei Moreira Silva. 12 ago 1994. Disponível em: http://www.cfm.org.br. [ Links ]
9. Conselho Federal de Medicina. Brasília. Processo-Consulta 01/96. Relator Edson Oliveira Andrade. 12 abr 1996. Disponível em: http://www.cfm.org.br. [ Links ]
10. Conselho Federal de Medicina. Brasília. Processo-Consulta 18/96. Relator Paulo Eduardo Behrens. 10 set 1996. Disponível em: http://www.cfm.org.br. [ Links ]
11. Conselho Federal de Medicina. Brasília. Processo-Consulta 20/96. Relator José Ricardo Holanda Cavalcanti. 10 abr 1996. Disponível em: http://www.cfm.org.br. [ Links ]
12. Conselho Federal de Medicina. Brasília. Resolução 1466/96. Relator Waldir Paiva Mesquita. 17 set 1996. Disponível em: http://www.cfm.org.br. [ Links ]
13. Conselho Federal de Medicina. Brasília. Processo-Consulta 17/97. Relator Paulo Eduardo Behrens. 7 maio 1997. Disponível em: http://www.cfm.org.br. [ Links ]
14. Conselho Federal de Medicina. Brasília. Processo-Consulta 11/99. Relator Paulo Eduardo Behrens. 7 abr 1999. Disponível em: http://www.cfm.org.br. [ Links ]
15. Ministério da Saúde. Portaria 1069/99. Diário Oficial da União, Brasília (DF) 1999 20 ago. [ Links ]
16. Conselho Federal de Medicina. Brasília. Resolução 1614/2001. Diário Oficial da União, Brasília (DF) 2001 3 mar; Seção 1:6. Disponível em: http://www.cfm.org.br. [ Links ]
17. Conselho Federal de Medicina. Brasília. Resolução 1614/2001. Retificação. Diário Oficial da União (DF) 2001 10 abr. Disponível em: http://www.cfm.org.br. [ Links ]
18. Conselho Federal de Medicina. Brasília. Resolução 1634/2002. Comissão Mista de Especialidades. 11 abr 2002. Disponível em: http://www.cfm.org.br. [ Links ]
19. Milani CZ. Auditoria médica [monografia]. Joaçaba: Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus de Joaçaba; 1998. [ Links ]
20. IBGE – Pesquisa mensal de emprego. Brasília. Disponível em: http://www.IBGE.gov.br. [ Links ]
21. Dioguardi GS, Pimenta J, Knopliich J, Ghorayeb N, Ramos LR, Giannini SD. Fatores de risco para doenças cardiovasculares em médicos: dados preliminares do projeto VIDAM da Associação Paulista de Medicina. Arq Bras Cardiol 1994;62:383-8. [ Links ]
22. Pattani A, Constantinovici N, Williams S. Who retires early from the NHS because of ill health and what does it cost? A national cross sectional study. BMJ 2001;322:208-9. [ Links ]

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Disciplina a prescrição de materiais implantáveis, órteses e próteses e determina arbitragem de especialista quando houver conflito

cfm-conselho-federal-medicinaRESOLUÇÃO CFM N° 1.956/10
Disciplina a prescrição de materiais implantáveis, órteses e próteses e determina arbitragem de especialista quando houver conflito.

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, respectiva e posteriormente alterada pela Lei n° 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e Decreto n° 6.821, de 14 de abril de 2009, e

CONSIDERANDO que o médico deve, em benefício do seu paciente, agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade;

CONSIDERANDO que o médico não pode renunciar à sua liberdade profissional, evitando que quaisquer restrições ou imposições possam prejudicar a eficácia e a correção de seu trabalho;

CONSIDERANDO que para tal deve aprimorar-se continuamente quanto aos seus conhecimentos técnicos e ao progresso da ciência médica;

CONSIDERANDO que é direito do médico indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas reconhecidamente aceitas e respeitadas as normas legais vigentes no país;

CONSIDERANDO que é dever do médico utilizar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento a seu alcance em favor do paciente;

CONSIDERANDO que a Resolução CFM nº 1.614/01 disciplina a função de auditoria médica;

CONSIDERANDO que é imperiosa a garantia de acesso aos médicos e, por conseguinte, aos pacientes, da evolução tecnológica comprovada cientificamente e liberada para uso no país;

CONSIDERANDO que é vedado ao médico obter qualquer forma de lucro ou vantagem pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses, materiais especiais ou artigos implantáveis de qualquer natureza, cuja compra decorra de influência direta em virtude de sua atividade profissional;

CONSIDERANDO que reconhecidamente há conflitos de ordens diversas entre médicos assistentes e operadoras de planos de saúde, como também instituições públicas da área, quando da indicação para uso de órteses, próteses e materiais implantáveis;

CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução CFM n° 1.804/06, os artigos implantáveis são utilizados sob a supervisão e responsabilidade do diretor técnico do hospital ou outro médico por ele indicado;

CONSIDERANDO a necessidade de declaração de conflito de interesses na área de pesquisa, produção científica e educação continuada para maior transparência e imparcialidade na atividade profissional;

CONSIDERANDO que deve ser respeitado o direito do paciente em receber informações quanto ao seu diagnóstico, prognóstico, riscos e objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano, devendo, neste caso, ser feita a comunicação a seu representante legal;

CONSIDERANDO, finalmente, o decidido na sessão plenária realizada em 7 de outubro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1° Cabe ao médico assistente determinar as características (tipo, matéria-prima, dimensões) das órteses, próteses e materiais especiais implantáveis, bem como o instrumental compatível, necessário e adequado à execução do procedimento.

Art. 2° O médico assistente requisitante deve justificar clinicamente a sua indicação, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e as legislações vigentes no país.

Art. 3° É vedado ao médico assistente requisitante exigir fornecedor ou marca comercial exclusivos.

Art. 4° As autorizações ou negativas devem ser acompanhadas de parecer identificado com o nome e número de inscrição no Conselho Regional de Medicina do médico responsável pelo mesmo.

Art. 5° O médico assistente requisitante pode, quando julgar inadequado ou deficiente o material implantável, bem como o instrumental disponibilizado, recusá-los e oferecer à operadora ou instituição pública pelo menos três marcas de produtos de fabricantes diferentes, quando disponíveis, regularizados juntos à Anvisa e que atendam às características previamente especificadas.

Parágrafo único. Nesta circunstância, a recusa deve ser documentada e se o motivo for a deficiência ou o defeito material a documentação deve ser encaminhada pelo médico assistente ou pelo diretor técnico da instituição hospitalar diretamente à Anvisa, ou por meio da câmara técnica de implantes da AMB (implantes@amb.org.br), para as providências cabíveis.

Art. 6° Caso persista a divergência entre o médico assistente requisitante e a operadora ou instituição pública, deverá, de comum acordo, ser escolhido um médico especialista na área, para a decisão.

§ 1° Esta decisão não deverá ultrapassar o prazo de cinco dias úteis, contados a partir do conhecimento do responsável pela arbitragem.

§ 2° Cabe arbitragem mesmo nas situações de emergências, quando não for possível pré-autorização e tenha sido usado o material implantável, órtese ou prótese.

§ 3º O médico que atua como árbitro tem direito a remuneração.

Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga os dispositivos em contrário.

Brasília-DF, 7 de outubro de 2010

ROBERTO LUIZ D’AVILA          HENRIQUE BATISTA E SILVA

Presidente                              Secretário-geral

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA RESOLUÇÃO CFM Nº 1.956/10

Há muito, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina emitem pareceres sobre conflitos entre médicos assistentes e operadoras de planos de saúde na questão da prescrição de materiais implantáveis.

Em 11 de julho de 2008, o Parecer CFM nº 16/08, da lavra do conselheiro José Hiran da Silva Gallo e vista do conselheiro Antonio Gonçalves Pinheiro, consolidando vários outros pareceres correlatos, trazia a seguinte ementa:

“Não há justificativa para o médico exigir marca exclusiva comercial de produtos e/ou instrumentos para procedimentos, sendo garantido a ele o conhecimento antecipado de cadastro destes no âmbito do seu trabalho e também que devam ser consideradas excepcionalidades para análise”.

A seguir, foi decidida em sessão plenária a necessidade de manifestação desta Casa, por meio de resolução.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar, na Resolução Normativa nº 211, de 11 de janeiro de 2010, estipula em seu art. 18, item X, parágrafo 2º, algumas instruções sobre o assunto.

Foi então constituída uma comissão para elaborar a proposta de resolução a ser discutida em plenário.

Após reuniões específicas foi elaborada esta proposta, que procura, de maneira cronológica, organizar a indicação, prescrição e dirimir possíveis conflitos daí decorrentes, sempre em busca do melhor desempenho ético da medicina e da adequada assistência aos pacientes.

Brasília, 7 de outubro de 2010

ANTONIO GONÇALVES PINHEIRO

Coordenador da comissão para elaboração de resolução sobre a exigência de fornecimento de materiais e instrumentos de determinada marca comercial para a realização de procedimentos médicos

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Uma visão assistencial da urgência e emergência no sistema de saúde

Uma visão assistencial da urgência e emergência no sistema de saúde – https://goo.gl/wIEzvW

Humberto Menon Romani
João Aguiar Sperandio
Jorge Luiz Sperandio
Marcelo Nardelli Diniz
Márcio Augusto M. Inácio

Parecer Cremesp 55.820/98, que utiliza as definições de urgência e emergência adotadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM):

Define-se por urgência a ocorrência imprevista de agravo à saúde com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita de assistência médica imediata;

Define-se por emergência a constatação médica de condições de agravo à saúde que impliquem em risco iminente de vida ou sofrimento intenso, exigindo, portanto, tratamento médico imediato 1, 2.

1. Neme C, Garcia GCP. Que é atendimento de urgência ou emergência hospitalar? Kplus Comunidade de Cultura na Internet [Online] 2004 [citado em 2007 Maio];(64). Disponível em:URL: http://kplus.cosmo.com.br/materia.asp?co=144&rv=Direito.

2. Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Manual de diretoria clínica. São Paulo: Cremesp; 2000. p. 15.

As definições de urgência e emergência do CFM, referência obrigatória na utilização das duas expressões, indicam que deve haver diferenças de significado entre um termo e outro, embora, inicialmente, não se consiga verificar muito bem quais sejam elas. Ambas, urgência e emergência, se referem aos agravos à saúde que necessitam de atenção médica imediata. Assim, o fato de que na definição de urgência se diga assistência médica imediata, e na de emergência em tratamento médico imediato, ao invés de ser motivo de distinção, aponta, muito mais, para a semelhança entre um significado e outro.

A Resolução CFM nº1451/95 trata das normas de funcionamento de pronto-socorro público ou privado.

Define o que é urgência e emergência:

Artigo 1° – (…) Parágrafo primeiro – “Define-se por URGÊNCIA a ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessite de assistência imediata”;

Parágrafo 2º – “Define-se por EMERGÊNCIA a constatação médica de condições de agravo à saúde que impliquem em risco iminente de vida ou sofrimento intenso, exigindo, portanto, tratamento médico imediato”.

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